Afonso Augusto da Costa

Seia, 06-03-1871; Paris, 11-05-1937

Advogado, professor universitário, doutrinador e político republicano (parlamentar, estadista e diplomata).

Licenciou-se (1894) e doutorou-se (1895) em Direito na Universidade de Coimbra. Foi um advogado de grande prestígio e um dos juristas mais respeitados do seu tempo devido ao rigor da argumentação e fundamentação das suas teses. Foi professor na Universidade de Coimbra (Direito Civil, 1896, Economia Política, 1896‑98 e Organização Judiciaria, 1897‑1901), na Escola Politécnica de Lisboa (Economia Política, 1911), na Faculdade de Estudos Sociais e de Direito (depois Faculdade de Direito) de Lisboa – que fundou (1913) e de que foi o primeiro director – e no Instituto Superior de Comércio (1915).

Republicano desde a juventude, publicou (1890), com António José de Almeida, o jornal anti-monárquico Ultimatum e esteve implicado nas revoltas de 31 de Janeiro de 1891 e de 28 de Janeiro de 1908, tendo então sido preso. Ainda durante a monarquia, foi deputado pelo Partido Republicano (1899, 1906-07, 1908 e 1910), notabilizando-se pela violência dos seus discursos contra o regime monárquico e desempenhando assim um importante papel na agitação política que antecedeu a sua queda.

Proclamada a República (5 de Outubro de 1910), foi parlamentar (1911-26) e assumiu funções governativas como Ministro da Justiça (1910-11), Ministro das Finanças (1913-14 e 1915-17) e Presidente do Ministério (1913-14, 1915-16 e 1917), tendo sido um dos ideólogos do novo regime e o principal artífice da sua arquitectura política e do seu ordenamento jurídico.

Para além do contributo que deu à Constituição Republicana (1911), devem-se-lhe as iniciativas políticas que conduziram à elaboração de leis como a Lei da Família, a Lei do Registo Civil, a Lei do Divórcio, a Lei da Separação do Estado e das Igrejas (1911), a Lei do Inquilinato, a Lei da Reorganização Judiciária, a Lei da Reforma Monetária, a Lei da Expulsão das Ordens Religiosas, etc.. Deve-se-lhe também a elaboração do primeiro Orçamento de Estado devidamente organizado e equilibrado desde o estabelecimento do liberalismo em Portugal. Defensor da causa aliada, foi um dos promotores da participação de Portugal na 1ª Grande Guerra.

Foi o principal instigador da revolta contra a ditadura de Pimenta de Castro (1915) e, no seguimento da subversão sidonista do regime (1917), esteve preso durante três meses e acabou por se exilar em Paris (1918).